O bom e o mau no Orçamento de Estado

O Jornal de Negócios diz que este é um bom Orçamento de Estado, enquanto o Diário Económico diz que este é um mau Orçamento de Estado. Quanto a mim, discordo terminantemente de ambos.

É inegável que a Proposta apresentada pelo Governo tem aspectos que são de enaltecer. Os inválidos, por exemplo, passam a pagar mais impostos. Esta medida mostra o lado mais positivo do socialismo e é de aplaudir sem reservas. É que é preciso um excepcional sentido de caridade para perceber que aquilo que os deficientes mais desejam é contribuir, como todas as outras pessoas, para o bem comum e para o equilíbrio das finanças públicas. Existirá melhor forma de demonstrar que os inválidos não são descriminados do que dando-lhes a oportunidade de pagar um IRS do qual eles possam ter orgulho? Julgo que não. O Estado faz muito bem em acabar com a tese do "coitadinho do aleijado" aplicado à fiscalidade e começa aqui a trilhar o bom caminho de eliminar todos os benefícios que atentam contra a dignidade da pessoa humana dos deficientes.


De negativo, há a salientar o alargamento da tributação por sinais exteriores de riqueza ou manifestações de fortuna. Esta medida é nefasta e vai ao arrepio das tendências económicas do Século XXI. Como todos sabem, os bens com maior valor económico que alguém pode possuir são, hoje em dia, coisas como a inteligência, o talento e a capacidade de trabalho e de liderança. Até a felicidade e a paz de espírito são hoje considerados como bens mais valiosos do que um grande barco ou uma mansão na Quinta da Marinha. Ora, assim sendo, um sistema fiscal moderno deveria estar preocupado em tributar e sinais interiores de riqueza, já que os exteriores nenhuma ou pouca riqueza revelam. Porque razão se tributa alguém que nada declara às finanças mas anda por aí de Ferrari se o facto de ter um Ferrari não revela, efectivamente, uma verdadeira riqueza? Pelo contrário, quem anda por aí de Ferrari terá certamente uma pessoa superficial, mais preocupado com os bens materiais e com a opinião dos outros. Em suma, sem nenhuma riqueza interior, que é a que interessa nos dias que correm. E querem maior manifestação de fortuna pessoal do que um sorriso de felicidade? Quem é o mais afortunado, quem tem um Porsche ou quem está feliz? Ora, se o Estado se preocupasse em tributar estas manifestações de verdadeira fortuna, a velha aspiração socialista de redistribuir a riqueza seria melhor prosseguida. É que o Estado tem o dever de corrigir a natureza, já que esta concede inteligência e talento em proporções diferentes e totalmente arbitrárias. Urge rectificar esta injustiça e a fiscalidade é o mecanismo mais apropriado para consegui-lo.

No que diz respeito à receita, julgo que muito haveria a ganhar com a abertura de uma verba orçamental para a construção de uma bomba atómica. Nem seria preciso destinar avultados montantes a este "desígnio nacional". Bastaria qualquer coisa como metade dos vencimentos dos 15 directores vitalícios da EPUL. E reparem que tal não implicaria, na prática, que se gastasse um único cêntimo: a construção da bomba ficaria na fase do projecto de impacto ambiental, enquanto os EUA e a comunidade internacional apressar-se-iam a oferecer incentivos económicos para desistiremos da ideia. Easy Money.